O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) convoca o Poder Legislativo, representantes de associação de classe e população em geral, para participar da:
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONCERNENTE À DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Data: 26 de setembro de 2025
Horário: 09h00min
Local: Plenário da Câmara Municipal de Porecatu
O objetivo da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), é demonstrar a previsão de receitas e fixação das despesas do governo para o exercício de 2026, garantindo a participação popular na definição das prioridades do município.