Nesta seção, são disponibilizados os relatórios relativos aos atos de renúncia de receita praticados pelo Município de Porecatu, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Transparência municipal
Renúncias de receitas
Consulte relatórios, documentos e informações sobre as renúncias de receitas do Município de Porecatu.
Consulta pública
Publicações disponíveis
3 publicações encontradas
2026
Situação não informada
Relatório de Isenções – 2026
2026
Situação não informada
Relatório de Isenções – 2026
2025
Situação não informada
