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🕒 Última atualização em: 15/12/2025 às 15:51

LEI COMPLEMENTAR 020/2025 – LEI GERAL DO PLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR n°020/2025Baixar

ANEXOS

1 SumárioBaixar
1.1 Introdução e Aspectos Regionais PorecatuBaixar
1.2 Aspectos Ambientais PorecatuBaixar
1.3 Aspectos Sócioeconomico PorecatuBaixar
1.4 aspec Espaciais PorecatuBaixar
1.5 Saneamento e Infraestrutura PorecatuBaixar
1.6 Educação, Saude Assistencia PorecatuBaixar
1.7 Aspectos InstitucionaisBaixar
PORECATU_LEI_PLANO_DIRETOR_ANEXO II_rev_20-12 (1)Baixar
PORECATU_LEI_PLANO_DIRETOR_ANEXO IIIrev20-12Baixar
PORECATU_LEI_PLANO_DIRETOR_ANEXO IVrev20-12Baixar

MAPAS

01 – PARCELAMENTO PÓS 2007Baixar
02 Uso do solo ruralBaixar
03 Uso do solo urbanoBaixar
04 – LOTEAMENTO PORTO DAS ÁGUASBaixar
05 – HIERARQUIA VIÁRIA URBANABaixar
06 – CONJ.HABITACIONAISBaixar
07 – ABASTECIMENTO DE ÁGUABaixar
08 – ESGOTOBaixar
09 – DRENAGEMBaixar
10 – PAVIMENTAÇÃO DAS VIASBaixar
11 – ILUMINAÇÃOBaixar
12 – ENSINO INFANTILBaixar
13 – ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 4°Baixar
14 – ENSINO FUNDAMENTAL 5° AO 8° ANOBaixar
15 – ENSINO MÉDIOBaixar
16 – EQUIPAMENTOS DE SAÚDEBaixar
17 – ASSISTÊNCIA SOCIALBaixar
18 – RECREAÇÃO E ESPORTEBaixar
19 – SÍNTESE DA ESTRUTURA ESPACIALBaixar
20 – SÍNTESE DE OCUPAÇÃO URBANABaixar

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR PLANO DIRETOR

021- Edificações e ObrasBaixar
022- Sistema ViárioBaixar
023- Codigo de PosturasBaixar
024-Parcelamento e Remembramento do SoloBaixar
025-Perímetro UrbanoBaixar
026-Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo UrbanoBaixar
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