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Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2026

O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) convoca o Poder Legislativo, representantes de associação de classe e população em geral, para participar da:

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONCERNENTE À DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Data: 26 de setembro de 2025
Horário: 09h00min
Local: Plenário da Câmara Municipal de Porecatu

O objetivo da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), é demonstrar a previsão de receitas e fixação das despesas do governo para o exercício de 2026, garantindo a participação popular na definição das prioridades do município.