CONCURSO PÚBLICO – Edital Público n.001/2026 e 002/2026
Inscrições: 02/02/2026 08:00 a 05/03/2026 23:59
Pedidos de Isenção: 02/02/2026 08:00 a 11/02/2026 23:59
Banca: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/COGEPS
📄 Editais
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Edital nº 001/2026
Edital nº 001/2026 – Concurso Público de Porecatu -
Edital nº 002/2026
Edital nº 002/2026 – Concurso para Emprego Público de Porecatu -
Edital nº 001/2026 RETIFICADO
Edital nº 001/2026 – Concurso Público de Porecatu (Consolidado) -
Edital nº 002/2026 RETIFICADO
Edital nº 002/2026 – Concurso para Emprego Público de Porecatu (Consolidado) -
Edital nº 003/2026
Resultado das Impugnações e Retificação do Edital de Abertura -
Edital nº 004/2026
Complementação do Edital de Abertura
🗓️ Período de Inscrições
02/02/2026 às 08:00 a 05/03/2026 às 23:59
🔗 Para mais informações e acompanhamento, acesse:
⚖️ Legislações e Bases Jurídicas
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Lei Orgânica Municipal Estabelece a organização e as normas fundamentais de Porecatu.
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Lei nº 777/1991 Estatuto do Servidor: Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do município.
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Lei Complementar nº 13/2023 Cria as atribuições dos cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
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Lei nº 2024/2025 Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Lei nº 1.960/2022 Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais.
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Lei nº 1.891/2021 Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos para doadores de sangue.
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Lei nº 1.799/2018 Isenção de taxa de inscrição para eleitores convocados que prestaram serviço eleitoral.
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Lei Complementar nº 010/2022 Cria cargos de Coordenador Pedagógico e Professor de Atendimento Educacional Especializado.
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Lei nº 1.410/2010 Plano de Empregos, Salários e Valorização do Magistério Público Municipal.
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Lei nº 1.522/2012 Regras para o preenchimento de cargos efetivos, comissionados e funções de direção e chefia.
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Lei nº 549/1981 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Executivo e vencimentos.
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Lei nº 1.235/2006 Cria cargos e vagas para atendimento de Programas Federais ou Estaduais no município.
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Lei nº 1.472/2011 Aumenta o número de vagas para cargo de agente endêmico e dá outras providências.
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Lei nº 1.236/2006 CRIA CARGOS E RESPECTIVAS VAGAS PARA ATENDIMENTO DO QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS NO MUNICIPIO DE PORECATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 1.237/2006 MODIFICA PARTE DO ARTIGO 1º DA LEI 1235/06, QUE CRIOU CARGOS E RESPECTIVAS VAGAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS OU ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CANCELADO – Processo Seletivo Simplificado (PSS) SAÚDE – 2025
📄 Editais e Documentos Oficiais — PSS Saúde 2025
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Edital Principal
Edital PSS 001/2025 – Saúde -
Lei Complementar nº 13/2023
Atribuições dos Cargos -
Retificação nº 02/2025
Edital de retificação – PSS Saúde -
Retificação nº 03/2025
Edital de retificação – PSS Saúde -
Retificação nº 04/2025
Edital de retificação – PSS Saúde -
Retificação nº 05/2025
Edital de retificação – PSS Saúde -
Homologação das Inscrições
Homologação das Inscrições -
Edital – Resultado Final
Edital – Resultado Final -
Resultado Definitivo da Prova de Títulos
Resultado Definitivo da Prova de Títulos -
Ofício nº 341/2025 – MP-PR
Recomendação Administrativa à Prefeitura de Porecatu -
Recomendação Administrativa 05-2025
MP-PR emite Recomendação Administrativa para suspensão de contratações por PSS -
PORTARIA Nº 271/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INQUÉRITO CIVIL N° MPPR-0114.25.000743-1 DA 1ª PROMOTORIA DA COMARCA DE PORECATU.